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Verbete pesquisado.



MAIOR DE 70 ANOS

A lei não estabelece limite máximo de idade para a caracterização da capacidade, entretanto, em virtude das condições físico-psicológica de pessoa com mais de 70 anos, por razões de política criminal, enseja-lhe alguns benefícios, a fim de tornar-se mais branda. Constitui circunstância atenuante, se o crime é cometido por pessoa maior de 70 anos. O fato autorizará a concessão da suspensão condicional de execução da pena de reclusão se não superior a dois anos. Os prazos prescricionais são reduzidos à metade.


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