Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



MANDADO DE SOLTURA

É a ordem emanada do juiz no sentido de que seja o preso posto em liberdade, o que ocorre por terminação da pena ou por livramento condicional, concessão de habeas corpus etc.

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO

MANDADO EXECUTIVO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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