Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

MEDICAMENTO

Substância medicinal. Constitui crime contra a saúde pública corromper, adulterar ou falsificar substância medicinal destinada a consumo tornando-a nociva à saúde. Configura crime, também contra esse bem jurídico, envenenar substância medicinal destinada a consumo.

MEDIATO

MEDICAMENTO ALTERADO