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Verbete pesquisado.
MEIO ABORTIVO
Processo, substância ou objeto, de qualquer natureza, destinado a provocar a interrupção da gravidez com sacrifício do produto da concepção. Constitui contravenção penal referente à pessoa anunciar processo, substância ou objeto destinado a evitar a gravidez.
Verbete(s) relacionado(s)
OBJETO ANTICONCEPCIONAL
PROCESSO ANTICONCEPCIONAL
SUBSTÂNCIA ANTICONCEPCIONAL