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Verbete pesquisado.

MENOR APRENDIZ

Para a fiel execução do contrato de aprendizagem de qualquer ofício ou ocupação dentro de cada categoria econômica ou profissional (indústria, comércio, agricultura), torna-se indispensável a existência de quadro de mestres habilitados a transmitir as noções teóricas e práticas relacionadas com a técnica submetida à aprendizagem. Daí em muitos países se criarem contribuições especiais, designadas por taxa de aprendizagem destinadas à instalação e manutenção de cursos onde se ministram ensinamento integrativo ou complementar da aprendizagem, contratual haurida pelo menor na própria empresa. Entre nós, o SENAI e o SENAC são instituições que vivem dessas contribuições e têm o fim precípuo de organizar e administrar, em todo país, escolas de aprendizagem para industriários e comerciários. O empregador que emprega menores é obrigado a permitir aos mesmos a frequência às aulas, cuja observância é dever indeclinável do aprendiz.