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Verbete pesquisado.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria autorizadas a entrar nessa categoria empresarial. A figura do MEI surgiu em 2008, com a Lei Complementar 128/08, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.