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Verbete pesquisado.

MINISTRO DA JUSTIÇA

Titular do Ministério da Justiça. Compete ao ministro da Justiça requisitar a promoção da ação penal, nas hipóteses de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil e contra a honra do presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.

MINISTRO

MINISTRO DE CULTO RELIGIOSO