Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
MINORANTE
Circunstância que acarreta a diminuição da pena. São de duas espécies.
Verbete(s) relacionado(s)
CIRCUNSTÂNCIAS
Verbete pesquisado.
MINORANTE
Circunstância que acarreta a diminuição da pena. São de duas espécies.