Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
NORMA ATÍPICA
Norma jurídica não baixada pelo Poder Público, mas por ele reconhecida, como sucede com os contratos coletivos de trabalho.
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NORMA ATÍPICA
Norma jurídica não baixada pelo Poder Público, mas por ele reconhecida, como sucede com os contratos coletivos de trabalho.