Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.



NORMA DE REENVIO

Modalidade que remete à outra disciplina de uma relação jurídica. Comum em Direito Internacional. Assim, se a lei de um país remeter a solução para a legislação de outro Estado, este, por sua vez, promove o retorno ao ordenamento jurídico do mesmo ou transfere para um terceiro.


NORMA DE RECONHECIMENTO

NORMA DE REGÊNCIA

Termos mais pesquisados no Dicionário

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS



^
subir