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Verbete pesquisado.



NORMA EM BRANCO

Norma que depende de outra regra que lhe complete o sentido, como, por exemplo, a que dissesse que o Imposto de Renda é devido, mas de acordo com tabelas que viessem a ser publicadas. Enquanto não houvesse tais tabelas, a primeira norma não teria aplicação e, havendo, mudaria sua aplicação sempre que alteradas as tabelas.


NORMA DISPOSITIVA

NORMA ÉTICA

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