Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



NORMA JURÍDICA COERCITIVA

Aquela que contém uma ordem indisponível de cumprimento obrigatório pelas partes envolvidas na relação jurídica, verdadeira imposição limitativa à vontade das partes.

NORMA JURÍDICA

NORMA JURÍDICA IMPERFEITA

Termos mais pesquisados no Dicionário
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GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
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