Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



NORMA PENAL IMPERFEITA

Modalidade em que o preceito e a sanção não se reúnem no mesmo dispositivo legal. Assim, a norma penal em branco.

NORMA PENAL GERAL

NORMA PENAL INCRIMINATÓRIA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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