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Verbete pesquisado.



NORMA PENAL INCRIMINATÓRIA

Modalidade que define infrações penais. Assim, o artigo 155 do Código Penal que conceitua e comina a sanção do crime de furto.

NORMA PENAL IMPERFEITA

NORMA PENAL INTERPRETATIVA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
COITO ANAL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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