Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



NORMA PENAL LOCAL

Modalidade que tem vigência apenas em parte do território nacional. No Brasil, a lei penal estende-se a todo o território.

NORMA PENAL IRRETROATIVA

NORMA PENAL MODIFICATIVA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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