Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
NORMA PENAL PERFEITA
Modalidade em que o preceito e a sanção se reúnem no mesmo dispositivo legal. Assim, a que define o crime de calúnia e exibe a sanção cominada.
Verbete pesquisado.
NORMA PENAL PERFEITA
Modalidade em que o preceito e a sanção se reúnem no mesmo dispositivo legal. Assim, a que define o crime de calúnia e exibe a sanção cominada.