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Verbete pesquisado.



O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - TFR

Foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Criado pela Constituição de 1946, tinha como função os julgamentos de ações em que constasse, como interessada, a União ou autoridade federal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
A partir de 1965, com a recriação da justiça federal, passou a julgar os recursos dali originários e, ainda, os conflitos de jurisdição entre os juízes federais.
Com a Constituição de 1988, foi extinto e, em seu lugar, criados cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), ocorrendo a descentralização prevista desde 1965, passando os seus ministros a integrar o recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O último membro do TFR em atividade, no STJ, foi o ministro Nilson Vital Naves, cujo limite de idade (70 anos) foi atingido em 28 de abril de 2010.


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