Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

OBRAS DE CONSTRUÇÕES, DEMOLIÇÕES E REPAROS

As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens de locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza (artigos 170 a 174 da CLT ).