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Verbete pesquisado.

OBRIGAÇÃO

1) Relação jurídica entre duas ou mais pessoas, em virtude da qual a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir da outra, ou das demais, uma prestação econômica certa, positiva ou negativa. 2) Vínculo de direito pelo qual uma pessoa deve cumprir, em benefício de outra determinada, certo fato de dar, de fazer ou não fazer alguma coisa de ordem econômica ou moral. 3) Escrito por meio do qual alguém se obriga a satisfazer certa dívida ou a cumprir um contrato.