Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.



OBRIGAÇÃO DE IMPEDIR O RESULTADO

Dever jurídico de evitar um evento. Ocorre sempre que o preceito da norma determina que o destinatário faça alguma coisa e cuja omissão recebe a censura jurídica. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua supereminência.


OBRIGAÇÃO DE FAZER

OBRIGAÇÃO DE MEIO

Termos mais pesquisados no Dicionário

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS



^
subir