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Verbete pesquisado.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

É o vínculo jurídico entre o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo), pelo qual aquele tem o direito subjetivo de exigir deste o pagamento de um tributo ou de penalidade pecuniária por descumprimento de norma tributária. A obrigação pode ser principal ou acessória.

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL