Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL

Obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador, e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

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