Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA

Espécie de estelionato, consistente em dar em garantia objeto de sua propriedade, inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias.

ONERAÇÃO

ONERADO