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Verbete pesquisado.

ÔNUS DA PROVA

1) Dever, encargo ou obrigação de atestar a veracidade do fato nas questões judiciais. O Código de Processo Civil prescreve que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2) A omissão injustificada por parte da empresa de cumprir determinação judicial de apresentação dos registros de horário (parágrafo 2° do artigo 74 da CLT) importa em presunção da veracidade da jornada de trabalho alegada na inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário.