Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PAI
Ascendente em primeiro grau. Genitor. Progenitor. O fato de ser pai não o exime da pena do crime de subtração de incapazes, se destituído ou temporariamente privado do pátrio poder.
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Ascendente em primeiro grau. Genitor. Progenitor. O fato de ser pai não o exime da pena do crime de subtração de incapazes, se destituído ou temporariamente privado do pátrio poder.