Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

PARADIGMA

No Direito do Trabalho é nome dado ao empregado que possui situação funcional para servir de base para a equiparação salarial dos demais empregados (artigo 461 da CLT). Para o reconhecimento do paradigma, necessário se torna o preenchimento das seguintes condições: a) identidade de função; b) igualdade de valor do trabalho; c) trabalho na mesma localidade; d) antiguidade inferior a cinco anos entre equiparando e paradigma; e) inexistência, na empresa, de quadro organizado em carreira, havendo acesso por antiguidade e merecimento.