Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.



PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

Bens aquestos são os adquiridos na vigência do matrimônio. Inovação do capítulo V do Título II do Código Civil, o regime de participação final nos aquestos, instituído pelo artigo 1.672 é o que determina que à época da dissolução da sociedade conjugal cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.


PARTICIPAÇÃO

PARTICIPAÇÃO NAS ENTRADAS

Termos mais pesquisados no Dicionário

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS



^
subir