Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PENA DE CONFISSÃO
Sanção que, por ficção legal, tem como ocorrida a confissão, mesmo que ela de fato não tenha ocorrido.
Verbete pesquisado.
PENA DE CONFISSÃO
Sanção que, por ficção legal, tem como ocorrida a confissão, mesmo que ela de fato não tenha ocorrido.