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Verbete pesquisado.

PENA DISCIPLINAR

1) A que decorre de prisão disciplinar. A que consiste em advertência, ou censura. 2) Punição administrativa a que é submetido o servidor do Estado que, por ação ou omissão, deixa de observar os deveres inerentes ao seu cargo, com prejuízo da ordem, eficiência ou interesse do serviço público.