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Verbete pesquisado.



PERDA DE DIREITO

Privação de exercício de faculdade jurídica. Constitui crime contra a administração da Justiça (desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito) exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus de que foi privado por decisão judicial.


PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

PERDA DE MEMBRO

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