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Verbete pesquisado.



PERDÃO

1) Graça que o chefe do Estado concede a um condenado por crime comum. 2) O mesmo que clementia principis. Desistência do querelante de prosseguir na ação penal, com anuência do querelado. Extingue-se a punibilidade pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. Concedida a um querelado, a todos se estende. Concedida por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.


PERDA TOTAL

PERDÃO DE DÍVIDA

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