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Verbete pesquisado.



PEREMPÇÃO

Pena imposta ao autor, em uma relação processual, a requerimento do réu, que consiste na privação do direito de demandar este sobre o mesmo objeto, se, por qualquer dos motivos previstos na lei, der causa a três absolvições de instância. Extingue-se a punibilidade pela perempção.


PERECIMENTO

PEREMPÇÃO DE FALTAS

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