Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PERICULOSIDADE PRESUMIDA
Modalidade em que a lei pressupõe a probabilidade de a pessoa praticar infração penal, pela primeira vez ou reincidentemente.
Verbete pesquisado.
PERICULOSIDADE PRESUMIDA
Modalidade em que a lei pressupõe a probabilidade de a pessoa praticar infração penal, pela primeira vez ou reincidentemente.