Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

PERIGO COMUM

Modalidade em que há a probabilidade de dano relativo a pessoas ou coisas incertas ou indeterminadas. Qualificadora do homicídio, se da execução puder resultar perigo comum. Circunstância agravante se a infração for cometida em circunstâncias de que podia resultar perigo comum.

PERIGO COLETIVO

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE