Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO

Contravenção penal consistente em perturbar o sossego alheio, com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.

PERTURBAÇÃO DE CONCORRÊNCIA

PERTURBAÇÃO DO TRABALHO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
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