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Verbete pesquisado.



PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. Ver artigo 42 do Código Civil.

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
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VOTO ÚTIL
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ANIMUS JOCANDI

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