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Verbete pesquisado.

PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO DE SELO

Constitui crime contra a fé pública (petrechos de falsificação), fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de selo. Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.