Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PLATAFORMA CONTINENTAL
Extensão variável, de pouca profundidade, considerada prolongamento submarino do território do Estado, sobre o qual tem jurisdição e domínio exclusivo.
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PLATAFORMA CONTINENTAL
Extensão variável, de pouca profundidade, considerada prolongamento submarino do território do Estado, sobre o qual tem jurisdição e domínio exclusivo.