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Verbete pesquisado.



PODER CONSTITUINTE REFORMADOR

As emendas constitucionais são supressões, adições ou modificações que alteram o texto da Constituição. Elas são realizadas pelo poder constituinte reformador, que, no caso brasileiro, ficou sob a incumbência do Congresso Nacional. Sua função é adequar a Constituição às mudanças que ocorrem na sociedade. O poder reformador foi criado pelo poder constituinte original e possui as seguintes características: é subordinado, derivado e limitado.


PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

PODER DE AGIR

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