Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

POLÍTICA CRIMINAL

POLUIÇÃO