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Verbete pesquisado.



PORCENTAGEM

1) Quantia que se recebe, ou paga, na proporção de um tanto a cada cento. 2) O pagamento de comissão e porcentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem. Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das parcelas e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. A cessação das relações de trabalho não prejudica a percepção das comissões e porcentagens devidas na forma estabelecida pelo artigo 466 da CLT.


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