Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRECEITO COMINATÓRIO

Cominação que o juiz faz para a parte, geralmente a fim de que cumpra uma obrigação, sob pena de pagar determinada multa periódica.

PRECEITO

PRECEITO DA NORMA PENAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
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BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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