Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRESCRIÇÃO IN ABSTRATO

Modalidade que se verifica antes do trânsito em julgado da sentença. Opera-se nos prazos dos artigos 109 e 111 do Código Penal.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA

PRESCRIÇÃO IN CONCRETO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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