Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRESCRIÇÃO IN CONCRETO

Modalidade que se verifica depois do trânsito em julgado da sentença. Opera-se nos prazos dos artigos 110 e 112 do Código Penal.


PRESCRIÇÃO IN ABSTRATO

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (NO DIREITO DO TRABALHO)

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