Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRESSUPOSTOS DE FATO

Elementos naturais ou jurídicos que devem preexistir ou serem concomitantes à execução da infração penal. A vida, relativamente ao homicídio; o casamento anterior, quanto à bigamia.

PRESSUPOSTOS DA INFRAÇÃO PENAL

PRESSUPOSTOS GERAIS

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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