Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Presunção concernente à inocência de alguém quanto a delito de cuja prática é acusado enquanto não tenha sido condenado.
Verbete pesquisado.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Presunção concernente à inocência de alguém quanto a delito de cuja prática é acusado enquanto não tenha sido condenado.