Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PREVENÇÃO GERAL POR MEIO DA DEFESA

Concepção que entende que o Direito Penal exerce a função de proteger a sociedade, por isso a sanção. Inspirando temor ao homem, impedirá ou diminuirá a criminalidade.

PREVENÇÃO GERAL PELA INTIMIDADE

PREVENIR

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CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
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BANDEIRA A MEIO PAU
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