Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SENSÍVEL
Princípio de observância obrigatória pelo Estado-membro sob pena de intervenção federal.
Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SENSÍVEL
Princípio de observância obrigatória pelo Estado-membro sob pena de intervenção federal.