Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DA ACUSAÇÃO

Princípio segundo o qual a acusação penal é feita por órgão diferenciado com essa função específica.

Verbete(s) relacionado(s)

INQUÉRITO POLICIAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
POLÍCIA JUDICIÁRIA
PRINCÍPIO DA AÇÃO

PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AO PEDIDO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
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ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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