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Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA BAGATELA
Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.
Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA BAGATELA
Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.